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LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados

Conformidade com a Lei 13.709/2018

Sobre a LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018) estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais no Brasil. A TypeMagic está comprometida em cumprir integralmente todas as disposições da LGPD.

1. Seus Direitos como Titular de Dados

✓ Confirmação da Existência de Tratamento

Você tem direito de saber se tratamos seus dados pessoais.

✓ Acesso aos Dados

Você pode solicitar acesso aos seus dados pessoais que tratamos.

✓ Correção de Dados

Você pode solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

✓ Anonimização, Bloqueio ou Eliminação

Você pode solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

✓ Portabilidade dos Dados

Você pode solicitar a portabilidade de seus dados para outro fornecedor de serviço.

✓ Eliminação dos Dados

Você pode solicitar a eliminação de dados pessoais tratados com base em consentimento.

✓ Informação sobre Compartilhamento

Você pode obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados.

✓ Informação sobre Possibilidade de Não Consentir

Você pode ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências.

✓ Revogação do Consentimento

Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento.

2. Como Exercer seus Direitos

2.1. Solicitação

Para exercer qualquer um de seus direitos, entre em contato conosco através de:

  • Email: dpo@typemagic.dev
  • Formulário: Através das configurações da sua conta

2.2. Identificação

Para sua segurança, solicitaremos informações para confirmar sua identidade antes de processar qualquer solicitação.

2.3. Prazo de Resposta

Responderemos sua solicitação dentro de 15 (quinze) dias, conforme exigido pela LGPD. Em casos complexos, podemos estender este prazo por mais 15 dias, com comunicação prévia.

3. Bases Legais para Tratamento

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

  • Consentimento: Quando você nos dá permissão explícita
  • Execução de Contrato: Para cumprir obrigações contratuais
  • Cumprimento de Obrigação Legal: Para atender requisitos legais
  • Legítimo Interesse: Para melhorar nossos serviços e segurança
  • Proteção da Vida: Em situações de emergência

4. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

4.1. Nomeação

A TypeMagic nomeou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) responsável por receber comunicações dos titulares de dados e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

4.2. Contato do DPO

Email: dpo@typemagic.dev

Função: Encarregado de Proteção de Dados

5. Medidas de Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais, incluindo:

  • Criptografia de dados em trânsito e em repouso
  • Controles de acesso baseados em função
  • Monitoramento contínuo de segurança
  • Backups regulares e planos de recuperação
  • Treinamento regular de equipe sobre proteção de dados
  • Auditorias periódicas de segurança

6. Compartilhamento de Dados

6.1. Prestadores de Serviço

Compartilhamos dados apenas com prestadores de serviço que atuam como operadores, sob contrato que garante o mesmo nível de proteção exigido pela LGPD.

6.2. Transferência Internacional

Alguns de nossos prestadores de serviço podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que medidas adequadas de proteção estão em vigor.

7. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, conforme permitido pela LGPD. Após esse período, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.

8. Notificação de Incidentes

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, notificaremos:

  • Os titulares afetados no prazo razoável
  • A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) conforme exigido pela lei

9. Reclamações

Se você acredita que seus direitos sob a LGPD foram violados, você pode:

  • Entrar em contato com nosso DPO: dpo@typemagic.dev
  • Apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

10. Contato

Encarregado de Dados (DPO): dpo@typemagic.dev

Privacidade: privacidade@typemagic.dev

Suporte: suporte@typemagic.dev